Termos e Condições

Os seguintes termos e condições destinam-se a regular a plataforma digital adiante designado por “#junta-te”, que será levado a cabo pela SDSR – SPORTS DIVISION SR, S.A., sociedade anónima, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503646776, com o capital social de € 3.150.000,00, com sede na Rua João Mendonça, n.º 505.º São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, 4464-503 Matosinhos, adiante designada por “Sport Zone” eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.

1. Objetivo e Condições de Participação
1.1. A plataforma digital tem como objetivo dinamizar o website criado para a campanha “#onossofutsal, em www.onossofutsal.sportzone.pt, e destina-se a utilizadores que tenham no mínimo 18 anos de idade.
1.2. A participação nesta plataforma implica a aceitação integral dos termos e condições descritas no presente documento.

2. Forma de participação
2.1. A plataforma irá decorrer entre as 00h00 do dia 03 de Abril de 2017 até às 23:59 do dia 31 de Outubro de 2017, hora de Portugal Continental.
2.2. Para participar, os participantes deverão fazer um upload de uma fotografia em www.onossofutsal.sportzone.pt/junta-te, aguardando a autorização da Sportzone para a fotografia ficar disponivel na galeria imagens do website.
2.3. A plataforma consiste num editor de imagem que o utilizador pode usar para recriar a sua fotografia em preto e branco, aumentar ou diminuir a ampliação da sua fotografia, colocação obrigatória do logotipo #onossofutsal, Sport Zone e Federação Portuguesa de Futebol e tem a oportunidade de colocar uma letra ou palavra até 10 (dez) caractéres.
2.4. O participante poderá realizar o download da sua fotografia ou partilhá-la nas redes sociais atrvés de botões com os respetivos links associados as respectivas redes sociais.
2.5. Cada participante poderá submeter várias candidaturas, mas serão sujeitas a aprovação por parte da Sportzone.

3. Publicidade
3.1. A publicidade referente à plataforma digital será realizada através de Internet e dos demais meios que se entendam por convenientes, obrigando-se a Sport Zone a transmitir claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. No entanto, tal facto não dispensa a consulta e leitura atenta do presente regulamento por todos os participantes.

4. Código de Conduta
4.1. A participação na plataforma digital implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.
4.2. Apenas poderão participar na plataforma digital as pessoas singulares que consintam no uso da fotografia para efeitos de marketing relacionado com o mesmo.
4.3. O presente regulamento está disponível no website da campanha www.onossofutsal.sportzone.pt/junta-te/termos-e-condicoes/.
4.4. Todos os participantes na presente plataforma digital serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não utilizar fotografias tiradas a terceiros sem o seu consentimento, fotografias propriedade de terceiros ou outros conteúdos que coloquem em causa direitos de terceiros.
4.5. É proibida a participação na presente plataforma digital com o intuito de prosseguir fins contrários à lei, que acarretem prejuízos a terceiros ou que lesem, por qualquer forma a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido por lei.
4.6. No âmbito da presente plataforma, a Sport Zone não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser praticados pelos participantes ou por quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização da plataforma digital, quer após o seu termo, designadamente:
· A apresentação de mensagens e/ou imagens que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
· A elaboração e apresentação de mensagens e/ou imagens que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento ou de teor sexual;
· A difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores do site e/ou da notoriedade e prestigio da marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
· A utilização, direta ou indireta, da presente plataforma digital e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
· A publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
· O incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;
· A apresentação de frases e/ou mensagens que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4.7. Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da plataforma digital em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento, será considerada ilegal, reservando-se a Sport Zone o direito de excluir as correspondentes participações e a possibilidade de acionar todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.
4.8. A Sport Zone não é responsável por qualquer acidente ou dano em que incorra o participante aquando da realização da fotografia, sendo a atuação do participante da sua exclusiva responsabilidade.

5. Considerações Finais
5.1. Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta ou algum facto externo, fora do controlo da organização, afetar o bom funcionamento da presente plataforma digital, a Sport Zone reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a mesma, caso em que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
5.2. A Sport Zone não poderá ser responsabilizada por eventuais participaçõe, extraviadas, ilegíveis, atrasadas, defeituosas ou alteradas.
5.3. As participações que não respeitem integralmente os termos e condições previstos no presente Regulamento serão desqualificadas.
5.4. A Sport Zone não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção da plataforma digital devido a problemas técnicos ou problemas que estejam para além do controlo da Sport Zone.
5.5. Caso se verifique uma interrupção da plataforma digital, a Sport Zone envidará todos os seus esforços para prosseguir com o mesmo com a maior brevidade possível ou, no caso de tal não ser possível, terminá-lo de forma justa para todos os participantes.
5.6. A Sport Zone não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos praticados pelos participantes na presente plataforma digital, nomeadamente, no que à utilização de conteúdos de terceiros respeita.
5.7. Na eventualidade de dúvidas sobre a interpretação do Regulamento e de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela Sport Zone, sendo que das suas decisões não caberá recurso.
5.8. A decisão da Sport Zone é final e definitiva.
5.9. Ao participar na plataforma digital, está a declarar aceitar os termos e condições previstas neste Regulamento.
5.10. A Sport Zone reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.